Acompanhante em consultas médicas torna-se direito das mulheres

Ótimas notícias para as mulheres brasileiras! Na última terça-feira, foi publicada a Lei 14.737/2023, que traz uma significativa ampliação dos direitos das mulheres durante consultas médicas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas e privadas.

Lei garante acompanhante para mulheres

Imagem: Canva Pro / Reprodução

Alterando a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990), a nova legislação assegura a todas as mulheres o direito a um acompanhante maior de idade, sem a necessidade de aviso prévio. Esse direito agora se estende além dos casos de parto e de pessoas com deficiência, alcançando diversas situações médicas.

É crucial destacar que as mulheres devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que precedem procedimentos com sedação quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde.

Isso garante que a informação seja de amplo conhecimento, promovendo a conscientização sobre essa nova prerrogativa.

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A lei destaca que o direito de acompanhamento poderá ser sobreposto apenas em situações de urgência e emergência, quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Essa medida visa garantir a defesa da saúde e da vida em situações críticas.

Uma das inovações mais importantes é a inclusão de procedimentos com sedação. Nos casos em que a mulher não indicar um acompanhante, a unidade de saúde assume a responsabilidade de designar alguém para estar presente durante o atendimento. Para a renúncia desse direito, a paciente deve assinar um documento com um mínimo de 24 horas de antecedência.

Para casos específicos, como centros cirúrgicos e unidades de terapia intensiva, nos quais existam restrições por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante designado deverá ser um profissional de saúde.

Essa evolução legislativa representa um avanço significativo na promoção da dignidade e dos direitos das mulheres, garantindo um suporte emocional essencial durante momentos de fragilidade e decisões importantes para a saúde. Essa conquista ressalta o compromisso com a equidade e o respeito à autonomia feminina no âmbito da saúde.